Renúncias tributárias

impostos
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#1

Estima-se que em 2017 as renúncias tributárias ou isenções fiscais (impostos dos quais o governo abre mão) superaram os gastos federais com saúde e educação. Muitas vezes essas renúncias são concedidas sob a pressão de lobbies argumentando que a redução de impostos levaria a mais empregos. Por outro lado, raramente são avaliados os reais impactos dessas isenções. Que dados conseguiríamos reunir sobre isso? Que visualizações e análises poderíamos fazer para contribuir com o debate?

Mais informação aqui, aqui, aqui e aqui

contribução de Andrés Martano


#2

Será que a gente conseguiria ter dados para fazer uma visualização com as áreas que recebem essas isenções e as regiões do país onde mais são concedidas?
E também seria bom conseguir fazer um comparativo do gasto com educação/saúde/segurança e essas insenções fiscais.
Algo do tipo: quantas escolas podem ser construídas com a isenção de impostos de uma empresa de porte médio?


#3

Iremos trazer os dados da PB, vamos tentar viabilizar dos demais estados.


#4

como assim, @octpn? temos os dados de isenções de impostos dados a empresários na PB?


#5

Que eu saiba não existe esses dados de forma tabuladas. Onde se encontra a concessão é no DOPB


#6

Ué, mas o repórter da matéria no primeiro link no post inicial dessa discussão tem uma lista por exemplo de grandes renúncias tributárias do governo federal. Realmente não estão tabulados e prontos, mas como será que ele chegou nessa lista e nesses valores? Será que dá pra identificar o valor das renúncias no orçamento do gov federal?


#7

Eu achei esse site da receita que tem os valores das renuncias fiscais do Governo de 1989 até 2018
https://idg.receita.fazenda.gov.br/dados/receitadata/renuncia-fiscal/previsoes-ploa/arquivos-e-imagens/demonstrativos-dos-gastos-tributarios-dgt
e achei este que tem dados sobre incentivos fiscais para o Nordeste:


Acho que dá para fazer um análise das áreas onde há mais incentivo e o número de empregos gerados por elas e se as empresas que fizeram doações nas campanhas passadas são das atuam nas áreas onde há mais benefícios.


#8

Na própria Receita Federal (http://idg.receita.fazenda.gov.br/dados/receitadata/renuncia-fiscal) há dados agregados sobre isenções e renúncias. Os documentos estão em PDF.


#9

Essas áreas que você citou poderiam ser a atividade principal da empresa. Porém, se não estou enganado, consutlar isso na Receita ainda não é aberto, tem o famoso captcha. :persevere:


#10

Os Demonstrativos dos Gastos Tributários que acompanharam os Projetos de Lei Orçamentária Anual apresentam as previsões de renúncia realizadas para subsidiar a elaboração do orçamento para o exercício subsequente. Contém o impacto previsto das medidas de desoneração vigentes que se enquadram no conceito de gasto tributário.

http://idg.receita.fazenda.gov.br/dados/receitadata/renuncia-fiscal/previsoes-ploa/arquivos-e-imagens/demonstrativos-dos-gastos-tributarios-dgt


#11

Ótimo!! Tema fundamental de fato!


#12

Deve-se levar em consideração que no Brasil embora haja previsão na Constituição de 1988 para o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) até o presente momento este não foi regulamentado e consequentemente não é cobrado. Vale ressalva que de igual forma não existe no Brasil imposto sobre o Lucro Líquido das empresas, algo absurdo levando em consideração a alta carga tributária que é atribuída aos demais pagadores.