Licitações com somente 1 licitante

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#1

Para além do excesso de contratações diretas, são frequentes os casos de licitações com somente 1 licitante.

Estas são um fenômeno particularmente estranho, pois vai de encontro aos princípios que regem a Lei 8.666 e possivelmente geram prejuízo ao órgão público.

Conforme consta na tabela abaixo, os valores de licitações com somente 1 licitante são relevantes. Adicionalmente, depreende-se da tabela que até mesmo modalidades licitatória que deveriam, obrigatoriamente, ter um número mínimo de licitantes (e.g. convite) são também utilizadas em licitações com proposta única.


Neste sentido, as minhas provocações são:

(i) existem variáveis socioeconômicas ou políticas que estão correlacionadas com a utilização de licitação com 1 único licitante? Exemplificativamente, será que municípios que tiveram suas contas rejeitadas pelo TCE, punição em sorteio CGU ou que tiveram prefeitos réus por improbidade possuem maior probabilidade de utilizar licitação com licitante único?

(ii) As empresas que se beneficiam com maior intensidade das contratações com licitante único possuem variáveis “particulares” que poderiam explicar tal fenômeno?


#2

@Rafaelvelasco, nesses casos listados da Paraíba, 1 proposta significa “proposta válida”? A base nos diz se houve propostas desclassificadas? Se houve inabilitação de empresas participantes?
Essa informação é interessante para mapearmos possíveis supressões de proposta ou propostas de cobertura.
Abraço!