Fiscalização da gestão de recursos de convênios

compras-publicas
gastos-publicos

#1

Ninguém pode negar a importância dos recursos federais disponibilizados pelo Governo Federal por meio de transferências voluntárias (convênios e contratos de repasse) para utilização por estados e municípios para beneficiar a população.

O problema ocorre quando há má aplicação destes recursos, resultando na ausência da entrega de benefícios ao cidadão.

Muitas vezes, este problema só é detectado anos depois, se tornando incorrigível!

A falha pode se dar no mau uso do recurso ou na má gestão.

Falhas comuns são:

  • projetos não aceitos por falhas simples ou erros técnicos básicos;

  • atrasos na complementação de informações ou na prestação de contas;

  • instrumentos inativos com dinheiro ainda em conta;

  • recursos parados em conta por meses, sem movimentação;

  • recursos devolvidos, sem conclusão do objeto do instrumento.

Eu soube que uma equipe trará os dados do SICONV para este Hackfest. Isso poderia ser aproveitado numa aplicação para identificar, de imediato, os riscos que alguns instrumentos estão correndo de não serem concluídos, evitando falhas insanáveis que o levariam, no futuro, à devolução dos recursos ou à não implementação do benefício para a população.

Ele tanto serviria à gestão do instrumento quanto à transparência pública.